Beneficiários do INSS vítimas de fraude podem contestar descontos ilegais a partir desta quarta-feira (14)
A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos de entidades associativas em seus pagamentos nos últimos cinco anos, podem verificar os valores e contestá-los através do aplicativo do INSS ou pelo telefone 135.
Os aposentados que receberam uma notificação no aplicativo nesta terça-feira (13) agora poderão informar ao governo se os descontos foram ou não autorizados. Com a medida, o governo quer identificar quem são os brasileiros que foram vítimas das fraudes dos descontos irregulares do INSS e dar início ao processo de ressarcimento dos valores.
O INSS ainda vai detalhar como será o plano de ressarcimento de aposentados e pensionistas. Segundo o governo, para devolver o dinheiro, é preciso saber quantas pessoas foram efetivamente lesadas pelos valores descontados indevidamente nos últimos anos. Se o beneficiário indicar que não autorizou um desconto, cada entidade terá até 15 dias úteis para justificar o desconto, comprovando o vínculo com o segurado ou restituindo o valor.
Como informar os descontos indevidos?
Baixe o aplicativo Meu INSS e entre com o seu login na plataforma Gov.br;
- Entre na opção "Do que você precisa?" e digite "consultar descontos de entidades". O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e quais foram os valores descontados, no período de março de 2020 e de 2025.
- Depois é preciso marcar se autorizou ou não o desconto para as entidades indicadas.
- Informe um e-mail e telefone para contato e declare se os dados são verdadeiros.
- Clique no botão "enviar declarações" para finalizar. Não é necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança.
Não haverá atendimento presencial, apenas pela internet ou pelo telefone 135, que está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Os atendentes poderão auxiliar na consulta dos extratos e no registro de contestações.
O INSS reforça que os aposentados e pensionistas precisam ter cuidado com golpes. O contato com os beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contatos via ligação telefônica, e-mail ou mensagens por SMS.
Relembre o caso das fraudes do INSS
Em abril a Polícia Federal investigou e revelou um esquema em que associações descontavam valores indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização dos segurados. Estima-se que a fraude possa ter movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
As investigações apontaram para a participação de servidores do INSS e representantes de associações que oferecem serviços a aposentados. Esse grupo cadastrava as pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. No esquema foram identificados crimes como corrupção, organização criminosa, falsificação de documentos e violação de sigilo funcional.
Em resposta ao escândalo, o INSS iniciou um processo de notificação dos beneficiários que tiveram descontos associativos em seus pagamentos nos últimos cinco anos. Desde ontem, os segurados podem verificar os valores descontados e contestá-los.
Com informações da Agência Brasil
