O governo publicou no Diário Oficial da União as alterações na regra de transição do Bolsa Família, que passam a valer a partir de junho.
Com a alteração, as famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – que é de R$ 218 per capita – poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a norma, que foi publicada na última quinta-feira (15) no Diário Oficial da União, visa proteger as famílias que agora possuem renda acima do limite para ingressar no programa.
O ministério informou que o objetivo foi ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.
A nota oficial enfatizou que a definição do novo limite de renda está em consonância com a linha de pobreza internacional, que se baseia em estudos sobre a distribuição de renda em diferentes nações.
Além disso, famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. O ministério salientou que nesses cenários, o Estado já garante uma proteção social contínua, o que proporciona mais previsibilidade para o planejamento financeiro das famílias.
Já no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra de proteção será de doze meses. O ministério explicou que a atenção diferenciada leva em conta que, conforme as normas do programa, o benefício para pessoas com deficiência passa por revisões regulares.
Como funcionava até maio de 2025?
Até essa data, famílias com renda acima de R$ 218 por pessoa, mas abaixo de meio salário mínimo, podiam permanecer no Bolsa Família por até 24 meses, recebendo 50% do valor original do benefício.
Como passa a funcionar a partir de junho de 2025?
A nova Regra de Proteção define três públicos distintos:
- Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025. Mantêm o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem seguir no Programa por até 24 meses, conforme as regras anteriores.
- Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e não têm integrantes com renda estável. Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência: até 12 meses.
- Público 3: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e possuem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência no programa: até 2 meses.
O que não muda
Conforme o ministério, as famílias que já estavam amparadas pela regra de proteção válida até junho de 2025 vão continuar sob as diretrizes anteriores, as quais estipulam um período de permanência de até 24 meses.
Caso a renda da família oscile novamente e retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.
Além disso, o ministério assegura que todas as famílias que deixarem o programa ao término do período da regra de proteção vão ter prioridade em um eventual retorno, caso novamente se encontrem em situação de pobreza.
De acordo com o ministério, a regra de proteção foi criada para garantir segurança extra às famílias que aumentam sua renda – especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal. Ao fixar o novo prazo em 12 meses, o ministério defende que as famílias terão tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social sem ficarem desprotegidas.
O ministério finalizou afirmando que essas alterações visam aprimorar a qualidade do gasto público e o atendimento às famílias mais vulneráveis, assegurando uma transição segura para o mercado de trabalho e consolidando o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficazes globalmente.
Com informações da Agência Brasil.
