Lula sanciona lei que protege aposentados e pensionistas de descontos indevidos do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) uma lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A legislação também determina a busca ativa de beneficiários que tenham sofrido descontos indevidos e garante o ressarcimento dos valores cobrados.

A mudança, promovida na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), veda o desconto mesmo com a autorização expressa do beneficiário. A responsabilidade pelo ressarcimento passa a ser da associação ou da instituição financeira, que devem devolver os valores em até 30 dias. A exceção ocorre apenas quando houver autorização prévia, pessoal e específica, com autenticação por biometria, reconhecimento facial, impressão digital ou assinatura eletrônica.

A nova lei publicada no Diário Oficial também estabelece regras para o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas de crimes relacionados a descontos indevidos nos benefícios do INSS, reforçando mecanismos de proteção aos beneficiários e o combate a fraudes.

A legislação ganha relevância diante de investigações que revelaram esquemas de descontos indevidos que prejudicaram milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Uma força-tarefa foi criada para garantir a devolução dos valores aos beneficiários lesados.

Com informações da Agência Brasil